Contratos de repasse / SIACOR
IDENTIFICAÇÃO:
Nome: Contratos de Repasse
Descrição: Instrumento administrativo em que a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.
Todas as operações são realizadas conforme Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que trata das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e a Portaria Interministerial 507, de 24 de novembro de 2011.
Os contratos de repasse firmados com os proponentes são operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, mandatária do Ministério do Turismo.
Formato: CSV
Área responsável: Departamento de Infraestrutura Turística
Periodicidade de Atualização: Mensal Trimestral
Origem das Informações: Sistema de Acompanhamento de Repasses - SIACOR
Identificação dos dados:
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Coluna A |
UF |
Unidade da Federação destino do repasse |
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Coluna B |
Município |
Município beneficiário do repasse |
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Coluna C |
Exerc_Orcam |
Ano relativo ao exercício orçamentário do recurso financeiro |
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Coluna D |
Contrato |
Número do contrato de repasse |
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Coluna E |
Siconv |
Número do convênio gerado pelo Siconv |
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Coluna F |
Tomador |
Nome da parte beneficiada com o repasse |
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Coluna G |
Objeto |
Obra, ação, produto ou serviço pactuado entre o MTur e a parte beneficiada |
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Coluna H |
Valor_Repasse |
Valor repassado ao tomador |
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