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Dados Abertos

Publicado: Segunda, 14 de Novembro de 2016, 17h47 | Última atualização em Quarta, 05 de Abril de 2017, 14h53 | Acessos: 1998

Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade.

Sabendo que todo dado público tem vocação para ser dado aberto, contanto que não possua restrições de sigilo, o Ministério do Turismo está cada vez mais se valendo desse formato, com o objetivo de facilitar o uso pelo cidadão. Uma importante utilidade dos Dados Abertos é torná-lo disponível para o desenvolvimento de soluções e aplicativos que exibem as informações de forma gráfica e interativa, ampliando assim, a transparência pública.

Um dos formatos abertos mais comuns de publicação é o CSV (Comma-Separated Values ou “valores separados por vírgula”), para armazenamento de dados tabulares em texto. Outros exemplos de formatos não-proprietários são: JSON, XML, ODS e RDF.

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  1. APRESENTAÇÃO
  2. INTRODUÇÃO
  3. OBJETIVO
  4. DADOS PARA ABERTURA
  5. ESTRATÉGIAS PARA ABERTURA
  6. CATALOGAÇÃO NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS
  7. SUSTENTAÇÃO
  8. MONITORAMENTO E CONTROLE
  9. PLANO DE AÇÃO
  10. ANEXO

 

1. APRESENTAÇÃO

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, no Ministério do Turismo - MTur, obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.

Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), o Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais), o Decreto 8.777/2016 que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 2º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.

Considerando que já existem cartilhas e modelos que dispõem sobre arquitetura, ontologias e aspectos técnicos relacionados à formatação operacional para catalogação e publicação de dados, este documento visa a orientar o planejamento para a abertura de dados, citando a literatura e materiais disponíveis sobre o ferramental técnico.

Dentre os elementos integrantes deste documento, estão previstos os canais de comunicação, as formas de interação com a sociedade, ações necessárias para alcance e sustentabilidade dos resultados pretendidos, cronograma com prazos e responsabilidades, matriz de governança, bem como obediência às metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação.

São detalhados os principais normativos aplicáveis ao tema e desenha o cenário institucional que possui influência direta no conteúdo do documento, como o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério (PEI-MTur), o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI-MTur) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI-MTur).

O Plano possui periodicidade bienal, com revisões semestrais e será divulgado à sociedade por meio de sua publicação no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no sítio eletrônico do MTur, www.turismo.gov.br.

O cidadão poderá usar os canais de comunicação do MTur para relatar problemas técnicos ou inconsistências, o que será encaminhado às áreas responsáveis para resposta e solução, conforme o caso. Os usuários também podem fazer sugestões que serão referência para o aperfeiçoamento e as revisões do PDA.

Da mesma forma, sempre que ocorrer a atualização ou a inserção de novos dados, haverá divulgação ao público externo e interno, por meio da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM-MTur).

 

2. INTRODUÇÃO

O Ministério do Turismo por meio deste documento, institui seu Plano de Dados Abertos (PDA), o qual estabelecerá ações para a implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade e considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos normativos abaixo e os deles decorrentes:

 

  • O disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000[1], que determina ao Poder Público a adoção de instrumentos de transparência na gestão fiscal em meios eletrônicos de acesso público às informações orçamentárias e prestações de contas.
  • O Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008[2], que instituiu a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE e determina que o compartilhamento e disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, salvos os protegidos por sigilo.
  • O Decreto s/nº de 15 de setembro de 2011[3], que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, o qual estabelece o compromisso do governo de implantar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA);
  • A Instrução Normativa nº4 de 13 de abril de 2012[4], que cria a INDA e estabelece conceitos referentes a: dado, informação, dado público, formato aberto, licença aberta, dados abertos e metadado;
  • O Plano de Ação da INDA[5], que institui a necessidade de os órgãos de instituírem seus respectivos Planos de Abertura de Dados com vistas a uma Política Nacional de Dados Abertos e institui os elementos mínimos do documento, bem como orienta que a abertura de dados deve observar a relevância para o cidadão;
  • A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), celebrada em setembro de 2011 entre o Brasil e sete outros países (mencionada acima), que pactuou novos compromissos a partir de 2013 (2º Plano de Ação [6]);
  • A criação e entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011[7], a chamada Lei de Acesso a Informação – LAI;
  • Os parâmetros estabelecidos na e-PING[8] - arquitetura de interoperabilidade do governo eletrônico, e os vocabulários e ontologias de Governo Eletrônico e-VoG [9] e e-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico[10] (instituído pela Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007);
  • Os parâmetros atuais ou que venham a ser estabelecidos no âmbito de Planejamento Estratégico Institucional ou setorial, bem como os relacionados às áreas de tecnologia da informação (PETI e PDTI), sob orientação da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI [11].
  • O Decreto 8.777/2016 que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal [12].

O presente documento pretende ser um marco geral de implantação e não um detalhamento da internalização de práticas e ações. O PDA, portanto, é um instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados no Ministério do Turismo válidas para o biênio 2016-2017.

3. OBJETIVO

3.1. Objetivo Geral

Promover a abertura de dados no Ministério do Turismo, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando o aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.

 

3.2. Objetivos Específicos

No âmbito do Ministério do Turismo:

  • Identificar prioridades e disponibilizar dados em formatos abertos, e, sempre que possível, georreferenciados;
  • Melhorar a qualidade dos dados disponibilizados;
  • Estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais pela publicação de dados em formato processável por máquina, conforme padrões estabelecidos;
  • Melhorar a gestão da informação e de dados;
  • Incrementar os processos de transparência e de acesso a informações públicas.
  • Estimular a visualização da informação das ações de governo no território.

 

4. DADOS PARA ABERTURA

A abertura de dados deve, sobretudo, garantir os princípios da publicidade e da transparência da administração publica. Para se estabelecer as metas de abertura de dados e etapas de priorização, deve-se levar em consideração os seguintes critérios:

  1. O grau de relevância para o cidadão, observando-se as demandas encaminhada via e-SIC, bem como os setores e serviços mais procurados nos sítios eletrônicos do MTur;
  2. Os normativos legais e os compromissos formalmente assumidos pelo Ministério, inclusive perante organismos internacionais (OGP);
  3. O alinhamento perante o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e os planejamentos setoriais, bem como os relacionados às áreas de tecnologia da informação;
  4. O conjunto de informações e sistemas sob a gestão do MTur, em especial os sistemas estruturadores que são de uso obrigatório transversal para os órgãos da APF;
  5. O nível de maturidade da organização das informações e dados existentes.

Nesse contexto, temos abaixo uma listagem com os principais sistemas do Ministério do Turismo, que já possuem um nível de organização de informações que facilitam a disponibilização em formato aberto:

  1. Prestadores de Serviços Turísticos;
  2. Contratos de Repasse;
  3. Chegada de Turistas Internacionais;
  4. Licitações e contratos administrativos;
  5. Emendas parlamentares;
  6. Convênios;
  7. Eventos Turísticos;
  8. Empreendimentos turísticos acessíveis;
  9. Mapa do Turismo Brasileiro;
  10. Categorização dos municípios turísticos;
  11. Índice de Competitividade Turística;
  12. Relação dos colaboradores terceirizados que prestam serviços no MTur;
  13. Contratos de Marketing e Publicidade;
  14. Tomada de Contas Especiais;
  15. Informações requeridas pelos usuários da Ouvidoria e sistema e-SIC

 

4.1. Dados selecionados para abertura

Diante dos critérios mencionados anteriormente para priorização de abertura de dados ou melhoria da qualidade daqueles que já são abertos, incluindo, sempre que possível, a respectiva geolocalização, foram estabelecidos como meta no âmbito deste PDA, os seguintes conjuntos de dados, em ordem de prioridade:

 

  1. CADASTUR - Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos
  • Origem dos dados: CADASTUR
  • Unidade responsável pelas informações: Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos – CGS

 

  1. Contratos de Repasse
  • Origem dos dados: SIACOR - Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse
  • Unidade responsável pelas informações: Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística - CGIE

 

  1. Chegada de Turistas Internacionais
  • Origem dos dados: Planilha
  • Unidade responsável pelas informações: Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas - CGEP

 

  1. Licitações e Contratos Administrativos
  • Origem dos dados: Planilhas
  • Unidade responsável pelas informações: Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL

 

  1. Emendas Parlamentares
  • Origem dos dados: Planilha
  • Unidade responsável pelas informações: Assessoria Parlamentar - ASPAR

 

  1. Convênios
  • Origem dos dados: PGTur
  • Unidade responsável pelas informações: Coordenação-Geral de Convênios - CGCV

 

  1. Eventos Turísticos
  • Origem dos dados: PGTur
  • Unidade responsável pelas informações: Coordenação-Geral de Eventos Turísticos - CGEV

 

  1. Empreendimentos turísticos acessíveis
  • Origem dos dados: Sistema Turismo Acessível
  • Unidade responsável pelas informações: Coordenação-Geral de Produtos Turísticos - CGPRO

 

  1. Mapa do Turismo Brasileiro
  • Origem dos dados: Planilha
  • Unidade responsável pelas informações: Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo - CGMT

 

  1. Categorização
  • Origem dos dados: Planilha
  • Unidade responsável pelas informações: Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo - CGMT

 

  1. Índice de Competitividade
  • Origem dos dados: Planilha
  • Unidade responsável pelas informações: Coordenação-Geral de Produtos Turísticos - CGPRO

 

  1. Terceirizados
  • Origem dos dados: Planilha
  • Unidade responsável pelas informações: Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL

 

  1. Contratos de Marketing e Publicidade
  • Origem dos dados: Planilha
  • Unidade responsável pelas informações: Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens - CGPIV

 

  1. Tomada de Contas Especiais
  • Origem dos dados: Planilha
  • Unidade responsável pelas informações: Assessoria Especial de Controle Interno – AECIN

 

  1. Informações requeridas pelos usuários da Ouvidoria e sistema e-SIC
  • Origem dos dados: e-SIC
  • Unidade responsável pelas informações: Ouvidoria

  

4.2. Dados organizados com possibilidade de abertura para a sociedade

Profissionais Qualificados

Número de profissionais qualificados do Projeto de Qualificação Profissional “Braços Abertos” – projeto-piloto desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ e a Empresa de Turismo do Rio de Janeiro – Riotur, para executar ações de qualificação profissional para o setor de turismo com o foco na Olimpíada e Paralimpíada Rio 2016; e do Pronatec Turismo,  programa executado em parceria com o Ministério da Educação - MEC, que tem por objetivo a qualificação de pessoas que queiram entrar no mercado de turismo e o aperfeiçoamento para os profissionais que já atuam do setor.

 

Demanda Turística Internacional Receptiva

Pesquisa que busca identificar o perfil e gasto turístico dos turistas não residentes que visitam o Brasil, por meio da aplicação de um questionário em 15 aeroportos internacionais do Brasil e em 10 pontos de fronteira terrestre.

Variáveis estudadas: 

  • Gasto total e médio per capita dia US$ - (Brasil, país de residência e destino visitado);
  • Permanência média (Brasil, país de residência e destino visitado);
  • Residência permanente;
  • Composição do grupo turístico;
  • Destinos mais visitados por motivo de viagem;
  • Organização da viagem - Fonte de informações sobre o país, utilização de agência de viagem;
  • Fidelização ao destino - Intenção de retorno, frequência de visita ao Brasil e preferência de viagem a lazer;
  • Grau de satisfação em relação a viagem;
  • Avaliação dos atrativos e a infraestrutura turística e urbana;
  • Perfil socioeconômico do visitante - Grau de instrução, idade e renda média mensal;
  • Conhecimento da Marca Brasil;
  • Uso de internet para obter informações ou adquirir produtos turísticos no Brasil.

 

Demanda Turística Doméstica

 

Pesquisa direta domiciliar realizada com o intuito de caracterizar o perfil socioeconômico do turista interno, seu comportamento de viagem, motivações preferências e interesses e dimensionar o consumo do turismo doméstico no Brasil.

 

5. ESTRATÉGIAS PARA ABERTURA

A abertura de dados deve seguir os passos:

  1. O levantamento do conjunto de dados candidatos à abertura;
  2. Priorização e seleção dos dados que serão abertos;
  3. Definição de responsáveis pelo preparo e atualização dos dados e detalhamento de plano de ação com metas e prazos;
  4. Consolidação da matriz de responsabilidade e definição da  governança e do fluxo de aprovação do PDA e revisões;
  5. Utilização de metodologia de abertura de dados  a ser seguida pelas áreas responsáveis (padrões INDA e INDE).
  6. Capacitação dos responsáveis nas áreas de negócio dos dados selecionados para abertura sobre:
    1. Processo de publicação de dados abertos;
    2. Processo de catalogação dos metadados no dados.gov.br;
    3. Processo de catalogação dos metadados na INDE, caso georeferenciados.
  7. Definição de arquitetura de abertura para cada sistema.
  8. Publicização dos dados catalogados, observando-se o uso de URL fixa. Dados hospedados no sítio do MTur, por padrão, ficarão na URL dados.turismo.gov.br

5.1. Premissas

Além de estar alinhado aos princípios e diretrizes mencionados anteriormente neste PDA, o processo de abertura dos conjuntos de dados deve considerar as seguintes premissas:

  1. Publicar os dados considerados relevantes para a sociedade o mais rápido possível, no formato disponível e informando as eventuais limitações de qualidade dos dados.
  2. Sempre que possível publicar dados e seus metadados conforme estabelecido no Plano de Ação da INDA, que institui que cada conjunto de dados deve conter, no mínimo:
    1. Nome ou título do conjunto de dados;
    2. Descrição sucinta;
    3. Palavras-chave (etiquetas);
    4. Assuntos relacionados do VCGE [13] - Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico;
    5. Nome e e-mail do setor responsável pelos dados;
    6. Periodicidade de atualização;
    7. Escopo temporal (anual, mensal, diário, bimestral etc. exemplo: dados referentes ao censo de 2011, dados de um indicador mensal);
    8. Escopo geo-político (por cidade, por estado, por região).

 

  1. No caso de dados Georreferenciados, deve-se levar em conta as normas e padrões da INDE. A seguir, sumário dos elementos do Núcleo de Metadados do perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (MGB)[14]:

 

Entidade / Elemento

Obrigatoriedade

Entidade / Elemento

Obrigatoriedade

1

Título

Obrigatório

12

Tipo de Representação Espacial

Opcional

2

Data

Obrigatório

13

Sistema de Referência

Obrigatório

3

Responsável

Obrigatório

14

Linhagem

Opcional

4

Extensão Geográfica

Condicional

15

Acesso Online

Opcional

5

Idioma

Obrigatório

16

Identificador Metadados

Opcional

6

Código de Caracteres do CDG

Condicional

17

Nome Padrão de Metadados

Opcional

7

Categoria Temática

Obrigatório

18

Versão da Norma de Metadados

Opcional

8

Resolução Espacial

Opcional

19

Idioma dos Metadados

Opcional

9

Resumo

Obrigatório

20

Código de Caracteres dos Metadados

Condicional

10

Formato de Distribuição

Obrigatório

21

Responsável pelos Metadados

Obrigatório

11

Extensão Temporal e Altimétrica

Opcional

22

Data dos Metadados

Obrigatório

23

Status

Obrigatório

 

Publicar os dados do ministério seguindo os padrões definidos pela e-PING, pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA e pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE e Governo Eletrônico.

Catalogar os dados abertos do Ministério no Portal Brasileiro de Dados Abertos, ponto central de acesso aos dados do governo federal;

Catalogar os dados geoespacializados na INDE;

Promover a integração entre os catálogos de metadados INDA e INDE;

Manter os dados publicados atualizados e sincronizados com a origem, com a menor periodicidade e maior granularidade viáveis ;

A atualização dos dados deve ocorrer preferencialmente, por meio de sincronização automática, estabelecendo-se um processo contínuo, especialmente no caso de sistemas estruturantes, com ganhos de eficiência em comparação a extrações pontuais;

Utilizar, como forma de disseminação, os ambientes do Portal Brasileiro de Dados Abertos do Governo Federal[15] e, quando houver, utilizar também a página institucional de dados abertos do Ministério do Turismo (dados.turismo.gov.br), mantendo URL fixa.

 

6. CATALOGAÇÃO NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS

O processo de catalogação será feito diretamente pela Coordenação-Geral da Tecnologia da Informação (CGTI). Para isso será definido responsáveis para essa atividade, onde os responsáveis serão capacitados e utilizarão o Manual de Catalogação para realizar o cadastro, manutenção e revisão dos conjuntos de dados. Haverá uma curadoria que prestará apoio ao processo.

A CGTI fará o cadastro dos mantenedores dos metadados no portal.

 

7. SUSTENTAÇÃO

7.1. Responsabilidade

A Diretoria de Administração (DIRAD) ficará responsável pela curadoria dos metadados do site dados.gov.br. A curadoria compreende as seguintes atividades:

  1. Verificar, para efeitos de publicação, se os dados estão de acordo com os padrões da INDA e INDE (metadados atualizados contendo a descrição, contatos dos responsáveis pelas informações e dos outros metadados associados a cada conjunto de dados);
  2. Contatar o responsável pelos dados, caso se verifique que algum dos arquivos catalogados se tornou indisponível.
  3. Identificar e elaborar propostas para possíveis melhorias de qualidade dos dados disponibilizados e novos conjuntos de dados candidatos a abertura de dados. As propostas deverão ser construídas a partir da experiência do SIC com as demandas de informação pela sociedade e da gestão de dados da CGTI que gerencia e oferece soluções transversais para as necessidades de compartilhamento de dados entre os diferentes sistemas mantidos pelas unidades do MTur.

 

Ressalta-se que os responsáveis pelas informações são as unidades setoriais, que devem, inclusive, informar a acurácia e qualidade das informações nos metadados respectivos.

7.2. Governança

O quadro a seguir representa a estrutura de governança do PDA. O CETI tem a função de aprovar e acompanhar a execução do PDA no nível estratégico. A Curadoria é responsável pela avaliação da qualidade e persistência dos dados publicados. Os responsáveis setoriais são encarregados de coordenar os processos de abertura de dados das respectivas unidades de acordo com o plano de ação do PDA.

O PDA está submetido as diretrizes da INDA e da Parceria para Governo Aberto (OGP). A evolução dos compromissos específicos do MTur nos Planos de Ação da INDA e OGP é acompanhada pelos respectivos Comitês Gestores CGINDA e CIGA.

Atores Externos

CIGA – Comitê Interministerial de Governo Aberto

CETI – Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação
Papel: Acompanhar a execução do PDA, deliberar e aprovar atualizações

CGINDA – Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

CURADORIA
Papel: dar suporte ao processo de publicação

Responsável 1
- Secretaria 1...

Responsável 2
- Secretaria 2...

Responsável 3
- Secretaria 3...

Papel: levantar e catalogar dados setoriais, propor alterações ao PDA. São os gestores dos dados e responsáveis pelas informações

Diagrama de Governança do PDA

 

8. MONITORAMENTO E CONTROLE

O PDA terá acompanhamento pelo CETI com atualização de suas metas, prazos, indicadores e produtos, que serão incorporados ao PDTI. Cabe ao CETI verificar o alinhamento do PDA com os instrumentos de planejamento aplicados ao Ministério do Turismo, como o PEI e o PETI, além da atualização do próprio PDTI.

Anualmente será feito um relatório para publicização dos dados disponibilizados, o qual deve incluir, entre outras informações, as estatísticas de consulta aos dados e acesso aos dados na fonte. O relatório será coordenado pela DIRAD, com o apoio da CGTI.

8.1. Melhoria da qualidade dos dados

A abertura de dados de um sistema pode seguir várias abordagens. Algumas são focadas em agregar maior valor aos dados, como geolocalização precisa, cruzamento de dados com outras fontes, acarretando mais tempo e investimento. Tais abordagens entregam dados abertos com maior qualidade, mas por outro lado privam o cidadão de acesso aos dados por mais tempo, enquanto se espera o processo de abertura. Há outras abordagens mais simples e que entregam dados com menor valor agregado, só que de forma mais rápida à sociedade.

O PDA do Ministério do Turismo segue a  premissa das Estratégias para abertura de dados (sessão III) e procura disponibilizar os dados considerados mais relevantes para a sociedade o mais rápido possível, no formato disponível, com a qualidade de conteúdo que os dados apresentarem. Naturalmente o Plano deve propor ações de melhoria que garantam melhores formatos e maior qualidade das informações.  

A referencia para melhoria da qualidade dos dados abertos pelo Ministério do Turismo se baseará no modelo de maturidade de dados abertos da INDA, a partir do momento em que este estiver definido, conforme o Plano de Ação da INDA. Outro ponto importante é definir e manter um fluxo de atualização das informações.

O Plano de Ação da INDA institui os seguintes critérios de qualidade:

“a. Os dados disponibilizados devem conter a possibilidade de serem acessados diretamente, através de URL única, ou seja, passível de ser reproduzida e compartilhada , sem necessidade de navegação na página para seu acesso (exemplo:dados do PAC [16]);

  1. Tabelas mantidas em arquivos PDF (relatórios, por exemplo), devem estar contidas também em arquivos próprios para sua estruturação (como csv e odt), e ser referenciadas por esses relatórios;
  2. Os dados disponibilizados devem ser feitos em formatos abertos, conforme formatos recomendados pela e-PING.
  3. Os dados publicados devem conter um conjunto mínimo de metadados, conforme a cartilha técnica para publicação de dados, disponível em http://dados.gov.br/cartilha-publicacao-dados- abertos/.”

Para cada caso de abertura deverá ser desenhada uma estratégia de evolução, considerando os critérios de qualidade do Plano de Ação da INDA e a premissa de que devemos disponibilizar dados relevantes para a sociedade. Isso inclui publicação em mais e novos formatos, implementação de Interfaces Programáveis de Aplicativos - APIs, desenvolvimento de ontologias, entre outras técnicas.

Também deve ser considerada a colaboração com a sociedade no processo de melhoria da qualidade através do recebimento de sugestões e canais permanentes de comunicação. ”

8.2. Comunicação e Participação social

A institucionalização do Plano de Dados Abertos, sua governança e  revisões é comunicada a todo o ministério e a sociedade através da página do ministério na internet (www.turismo.gov.br). Dessa forma são envolvidos não apenas aos setores responsáveis pela publicação dos dados catalogados  de modo a disseminar a cultura da transparência e solidificar a publicação de dados na rotina do órgão.

Da mesma forma, sempre que ocorrer a atualização de dados ou a inserção de novos, deve ser amplamente divulgado externa e internamente, inclusive por meio de ações especificas de comunicação, coordenadas pela Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).

Os materiais de divulgação levam em conta os interesses de diferentes segmentos de público: servidores do órgão, gestores públicos, produtores e usuários dos dados, Academia, imprensa, sociedade organizada e cidadão comum (não se vincula a organização ou entidade específica).

Ressalta-se que, para fins de comunicação, o principal objetivo afeto a este plano é o dar publicidade às ações do Poder Público e estabelecer canais de participação. Do ponto de vista de incentivo à abertura de dados na Administração Pública Federal, considera-se que essas frentes estão ou estarão contempladas nos Planos de Comunicação da INDA e INDE, responsáveis, respectivamente, pela promoção a utilização de dados abertos e informações geoespaciais produzidas pelas instituições e órgãos.

O cidadão poderá usar os canais de comunicação do Ministério do Turismo para informar ao minstério sobre problemas técnicos ou inconsistências encontradas nos dados publicados, o que será encaminhado à área responsável para resposta e solução, se for o caso. Os usuários também podem fazer sugestões  para o aperfeiçoamento do PDA. Para fomentar a participação social e, em observância aos princípios da transparência e da publicidade, serão  utilizadas as seguintes ferramentas:

  • Promoção eventos de dados abertos e concurso de aplicativos, fomentado o uso e reuso de dados públicos;
  • Consultas Públicas;
  • Criação de trilhas de participação social;
  • Catalogação das informações em URL fixa no âmbito do MTur, além da publicação no inde.gov.br e www.dados.gov.br, conforme natureza do dado;
  • Publicação de relatório anual, contendo estatísticas de consulta aos dados e acesso aos dados na fonte;
  • Publicação de notícias e releases no site do MTur e divulgação outros canais, como perfil institucional do Twitter e Facebook;

Outros espaços de divulgação.

 

9. PLANO DE AÇÃO

 

TEMA
(em ordem de prioridade)

ATIVIDADES

PRODUTOS

META / PRAZO

PERIODICIDADE

ATUALIZAÇÃO

RESPONSÁVEL

PONTO FOCAL

Prestadores de Serviços

1) Seleção da base de dados do sistema Cadastur;

2) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

3) Conferência dos Dados;

4) Envio para publicação no dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo dos dados dos prestadores de serviços turísticos em formato aberto

 2) Publicação dos Dados no Portal do MTur

3) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br

16/09/2016

Trimestral

CGST

Luziane Barros dos Santos e

Larissa Loyane de Castro Pereira

Contratos de Repasse

 

1) Seleção da base de dados a partir do SIACOR;

2) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

3) Conferência dos Dados;

4) Envio para publicação no Dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo dos dados de contrato de repasses em formato aberto

2) Publicação dos Dados no Portal do MTur

3) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br

16/09/2016

Mensal*

CGIE

Marcia Beatriz Beiró Lourenço

Chegada de Turistas Internacionais

1) Seleção da base de dados a partir de planilhas;

2) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

3) Conferência dos Dados;

4) Envio para publicação no dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo dos dados de chegadas de turistas em formato aberto

2) Publicação dos Dados no Portal do MTur

3) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br

16/09/2016

Anual

DEPES

Neiva Aparecida Duarte

José Francisco de Salles Lopes

Licitação e Contratos

1) Seleção da base de dados a partir de planilhas;

2) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

3) Conferência dos Dados;

4) Envio para publicação no dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo dos dados de licitações e contratos em formato aberto

2) Publicação dos Dados no Portal do MTur

3) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br

16/09/2016

Mensal*

CGRL

Simone Maria da Silva Salgado

Neuzi de Oliveira Lopes da Silva

Emendas Parlamentares

1) Seleção da base de dados a partir de PGTur;

2) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

3) Conferência dos Dados;

4) Envio para publicação no Dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo dos dados de convênios e repasses de emendas parlamentares em formato aberto

2) Publicação dos Dados no Portal do MTur

3) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br

16/09/2016

Mensal*

Semestral

ASPAR

Luis Vannucci Cantanhede Cardoso

Convênios

1) Seleção da base de dados a partir de PGTur;

2) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

3) Conferência dos Dados;

4) Envio para publicação no Dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo dos dados de convênios e repasses de programação em formato aberto

2) Publicação dos Dados no Portal do MTur

3) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br

16/09/2016

Mensal*

Trimestral

CGCV

Thays de Nazaré de Almeida Leda

Leandro Oliveira Lago

Eventos Turísticos

1) Seleção da base de dados a partir de PGTur;

2) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

3) Conferência dos Dados;

4) Envio para publicação no Dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo dos dados de convênios e repasses de eventos turístico em formato aberto

2) Publicação dos Dados no Portal do MTur

3) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br

16/09/2016

Mensal*

Semestral

CGEV

Bernardo de Castro Soares

Walber Santana Santos

Mapa do Turismo Brasileiro

1) Seleção da base de dados a partir de planilhas;

2) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

3) Conferência dos Dados;

4) Envio para publicação no Dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo com os dados dos servidores efetivos e comissionados capacitados em formato aberto

2) Publicação dos Dados no Portal do MTur

3) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br

16/12/2016

Anual

CGMT

Rafael Vieira Bomfim

Categorização

1) Seleção da base de dados a partir de planilhas;

2) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

3) Conferência dos Dados;

4) Envio para publicação no Dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo com os dados da categorização em formato aberto

2) Publicação dos Dados no Portal do MTur

3) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br

10/01/2017

Anual

CGMT

Rafael Vieira Bomfim

Empreendimentos turísticos acessíveis

 

1) Seleção da base de dados a partir do Turismo Acessível;

2) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

3) Conferência dos Dados;

4) Envio para publicação no Dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo com os dados do Turismo Acessível em formato aberto

2) Publicação dos Dados no Portal do MTur

3) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br

16/12/2016

Mensal*

Trimestral

CGPRO

Rafaela Levay Lehmann

Índice

de Competitividade

1) Seleção da base de dados a partir de planilhas;

2) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

3) Conferência dos Dados;

4) Envio para publicação no Dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo com os dados do índice de competitividade em formato aberto

2) Publicação dos Dados no Portal do MTur

3) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br

10/01/2016

Sob demanda

CGPRO

Rafaela Levay Lehmann

Terceirizados

1) Seleção da base de dados a partir de planilha;

2) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

3) Conferência dos Dados;

4) Envio para publicação no Dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo com os dados dos colaboradores terceirizados que prestam serviço para o MTur em formato aberto

2) Publicação dos Dados no Portal do MTur

3) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br

16/12/2016

Anual

CGRL

Simone Maria da Silva Salgado

Contratos de Marketing e Publicidade

1) Seleção da base de dados a partir de planilhas;

2) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

3) Conferência dos Dados;

4) Envio para publicação no Dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo com os dados de marketing e publicidade em formato aberto

2) Publicação dos Dados no Portal do MTur

3) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br

16/12/2016

Mensal

CGPIV

Mariana Carolina Carvalho Novais

Tomada de Contas Especiais

1) Seleção da base de dados do Sistema de controle de demandas externas - SCDE

2) Seleção da base de dados a partir das planilhas;

3) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

4) Conferência dos Dados;

5) Envio para publicação no Dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo com os dados de demandas atendidas pelo MTur advindas de órgãos de controle

2) Catálogo com os dados de processos de TCEs encaminhados ao TCU;

3) Publicação dos Dados no Portal do MTur

4) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br"

16/12/2016

Semestral*

Anual

AECIN

Paulo Henrique Vieira Soares

Informações requeridas pelos usuários da Ouvidoria e sistema e-SIC

1) Seleção da base de dados do Sistema de controle de demandas externas - SCDE

 2) Seleção da base de dados a partir das planilhas;

3) Formatação dos dados conforme metodologia padronizada estabelecida no PDA;

4) Conferência dos Dados;

5) Envio para publicação no Dados.gov.br e na INDE, conforme o caso;

1) Catálogo com os dados da Ouvidoria em formato aberto

2) Publicação dos Dados no Portal do MTur

3) Catalogação dos dados no Portal dados.gov.br

16/12/2016

Mensal*

Semestral

OUV

José Raimundo Machado

Ciro Rocha Soares

 

Curadoria

1) Verificar, para efeitos de publicação, se os dados enviados para publicação estão de acordo com os padrões da INDA e/ou INDE (metadados atualizados contendo a descrição, contatos dos responsáveis pelas informações e dos outros metadados associados a cada conjunto de dados e recurso);

2) Contatar o responsável pelos dados, caso se verifique que algum dos arquivos catalogados se tornou indisponível.

3) Coordenar o processo de catalogação.

1) Curadoria permanente;

2) Envio da evolução das publicações para o relatório semestral de sustentação do projeto

3) Relatório para Publicação na INDA, devendo incluir as estatísticas de consulta aos dados, uso das APIs e acesso aos dados na fonte;

4) Cadastro dos mantenedores dos metadados no portal.

Durante toda a vigência do PDA

Contínuo

DIRAD

CDOC

Alessandra Vittoria Cortez de Oliveira

Welder Almeida de Oliveira

Monitoramento e Controle

Acompanhamento do PDA, bem como atualização de suas metas, prazos, indicadores e produtos, verificando continuamente o alinhamento ao PETI e ao PDTI.

Relatório de acompanhamento.

Durante toda a vigência do PDA

Reuniões ordinárias do CETI

Sob demanda

CETI

Italo Oliveira Mendes

Participação Social

Receber os pedidos de informação dos usuários pelos canais de comunicação do MTur.

Dirimir dúvidas e enviar as sugestões recebidas para avaliação do CETI.

Durante toda a vigência do PDA

Sob demanda

Setorial

Ponto focal setorial

* Contingenciamento ou alguma excepcionalidade podem comprometer a periodicidade de atualização dos dados devido ausência de dados no período. Isso pode ocorrer especialmente nos dados de Emendas Parlamentares, Convênios, Eventos e casualmente em outros conjuntos de dados.

* O Plano de Ação ganhou alterações no texto devido as atualizações ou mudanças ocorridas na periodicidade de atualização dos dados e nos pontos focais.

10. ANEXO

 

ANEXO I - Referências

NOME

DESCRIÇÃO[17]

LOCALIZAÇÃO

Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação – LAI)

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Transparência)

Determina ao Poder Público a adoção de instrumentos de transparência na gestão fiscal  em meios eletrônicos de acesso público às informações orçamentárias e prestações de contas.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Portal da Transparência

No Portal da Transparência estão disponíveis informações sobre o Poder Executivo Federal, tais como gastos diretos do Governo Federal,    transferências de recursos a Estados e Municípios, convênios com pessoas físicas, jurídicas ou entes governamentais, previsão e arrecadação de receitas e servidores do Governo Federal.

http://www.transparencia.gov.br/

EGTI - Estratégia Geral de Tecnologia da Informação

A EGTI é um instrumento de gestão do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), que traça a direção da Tecnologia da Informação (TI), além de subsidiar os órgãos do Sistema na elaboração dos Planejamentos de Tecnologia da Informação.

http://www.sisp.gov.br/egti/wiki/download/file/EGTI_2013-2015_v1_1.pdf

e-PING  - arquitetura de interoperabilidade do governo eletrônico

Conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de Serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

www.governoeletronico.gov.br e http://www.governoeletronico.gov.br/o- gov.br/legislacao/portaria-no-05-de-14-de-julho-de-2005)

e-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico

Conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.

http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG

e-vog: vocabulários e ontologias de Governo Eletrônico

Conjunto de padrões, ferramentas e metodologias para possibilitar: o intercâmbio de informações com acordo semântico, de forma a viabilizar o pronto cruzamento de dados de diversas fontes; o uso de metodologias de modelagem conceitual como forma de elicitação do conhecimento tácito das áreas de negócio de governo.

http://vocab.e.gov.br

VCGE - Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico

O VCGE é um modelo esquemático para ser utilizado no elemento assunto.categoria (subject.category) do Padrão de Metadados do Governo Eletrônico. Objetiva tornar mais direta a apresentação dos serviços apresentados nos portais governamentais, que devem ter sua estrutura de diretório baseada nos indexadores do VCGE.

http://vocab.e.gov.br/2011/03/vcge

INDA – Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

Conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos, em conformidade com o disposto na e-PING. A INDA é a política do governo brasileiro para dados abertos.

http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/Dados-Abertos/inda- infraestrutura-nacional-de-dados-abertos

Instrução Normativa nº4 de 13 de abril de 2012 (INDA)

Institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, como política para garantir e facilitar o acesso pelos cidadãos, pela sociedade e, em especial, pelas diversas instâncias do setor público aos dados e informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo federal.

http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-da- infraestrutura-nacional-de-dados-abertos-2013-inda/download

 Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos ( CGINDA)

O Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - CGINDA, criado no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados Aberto - INDA, para formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação da INDA, como  política para garantir e facilitar o acesso pelos cidadãos, pela sociedade e, em especial, pelas diversas instâncias do setor público aos dados e informações públicas Gerir o desenvolvimento do plano de ação da INDA e dos produtos da Infraestrutura;

 

Portal Brasileiro de Dados Abertos

É a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas.

dados.gov.br

Plano de Ação da INDA

Institui a necessidade de os órgãos de instituírem seus respectivos Planos de Abertura de Dados com vistas a uma Política Nacional de Dados Abertos e institui os elementos mínimos do documento, bem como orienta que a abertura de dados deve observar a relevância para o cidadão.

http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT1-Gest%c3%a3o%20e %20Normativo%2fPlano%20de%20A%c3%a7%c3%a3o%20-%20INDA%2005.02.2013.odt

Guia de Abertura de Dados da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

Documento que pretende contextualizar e orientar as instituições detentoras de dados públicos no processo de disponibilização desses dados de acordo com os princípios de Dados Abertos.

http://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/consultas.do;jse ssionid=C13E5697FF43725DB0020A8BD15E77AB?acao=exibir&id=93

Arquitetura Técnica Referencial

Documento que tem por objetivo servir como referência para implementação de soluções para disponibilização de dados na Internet seguindo os princípios de dados abertos.

 

http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT3-Tecnologia %2fArquitetura%20Tecnica%20Referencial%20de%20Abertura%20de%20Dados %20v1%20edicao_duke.odt

Cartilha para publicação de dados abertos

Documento que objetiva o estabelecimento de diretrizes para que os dados públicos governamentais do Brasil constituam a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, contribuindo para a democratização da do acesso à informação na sociedade. As diretrizes compreendem requisitos mínimos para que uma organização pública seja capaz de preparar os conjuntos de dados, implemente o processo de publicação destes na Internet e a sua catalogação no dados.gov.br.

http://dados.gov.br/cartilha-publicacao-dados-abertos/

INDE – Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais

Conjunto integrado de tecnologias; políticas; mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento; padrões e acordos, necessário para facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal.

http://inde.gov.br/

Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 (INDE)

Instituiu a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE e determina que o compartilhamento e disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, salvos os protegidos por sigilo.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6666.htm

Normas e Padrões da INDE

Inclui normas técnicas de cartografia, perfil de metadados geoespaciais no Brasil, entre outros.

http://www.inde.gov.br/?page_id=70

Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil

Trata de padrões de metadados geoespacializados no Brasil.

http://www.inde.gov.br/?page_id=70

OGP - Open Government Partnership

Iniciativa multilateral voluntária que busca melhorar o desempenho governamental, fomentar a participação cívica e melhorar a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos por meio de abertura dos dados.

http://www.opengovpartnership.org/

 CIGA – Comitê Interministerial de Governo Aberto

Responsável por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação do Brasil. O Ciga é composto por 18 ministérios e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.

http://www.cgu.gov.br/governoaberto/ciga.html

1º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto

Instituído pelo Decreto s/ºn de 15 de setembro de 2011,visa a promover ações e medidas que visem ao incremento da transparência e do acesso à informação pública, à melhoria na prestação de serviços públicos e ao fortalecimento da integridade pública.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Dsn/Dsn13117.htm

Relatório de Avaliação do 1º Plano  (OGP)

O relatório de progresso nacional avalia a implantação dos planos de ação e a evolução no cumprimento dos princípios de governo aberto, além de apresentar recomendações técnicas. O documento sobre o Brasil foi elaborado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. 

http://www.opengovpartnership.org/independent-reporting-mechanism

2º Plano de Ação - Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP)

O Brasil lançou o segundo Plano de Ação Nacional para Governo Aberto no dia 7 de maio de 2013. Ao todo, foram assumidos 52 compromissos, por 17 órgãos do Governo Federal. O Plano buscou fortalecer o comprometimento do país com temas como transparência dos atos governamentais, prevenção e combate à corrupção.

http://www.cgu.gov.br/governoaberto/no_brasil/plano-brasileiro/segundo- plano/SegundoPlano.pdf

 

http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/CompromissosInternacionais/GovernoAbe rto/documentos/arquivos/ogp-brasil-plano_acao2.pdf

Planejamento Estratégico Institucional do MTur (2012- 2015)

Documento que institui e divulga o planejamento estratégico do MTur. O PEI é um documento que se situa no nível estratégico, determinando as políticas e estratégias que governam a organização definindo os principais objetivos a serem alcançados.

http://www.turismo.gov.br/pda/PEI-MTur-2012- 2015.pdf

PETI – Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação (MP)

Documento que institui o Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação no âmbito do MP.

http://www.turismo.gov.br/pda/PETI-MTur-2012- 2015.pdf

PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação (MP)

Trata-se de instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação, com vistas a orientar o atendimento de necessidades tecnológicas e de informação de um órgão, entidade ou organização em determinado período.

 http://www.turismo.gov.br/pda/PDTI_MTur_2015_2016_Aprovado- CETI.pdf

Portaria 343 de 26 de outubro de 2012 (CETI - Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação)

 

Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, no âmbito do MTur. O CETI tem por finalidade propor políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas às estratégias do ministério, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, dentre outras atribuições.

http://www.turismo.gov.br/legislacao/?p=157

 

ANEXO III - Glossário

Os termos abaixo referem-se às definições apresentadas no Plano de Ação da INDA.

Dado: sequência de símbolos ou valores, representados em algum meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial.

Entende-se que dados são observações ou o resultado de uma medida (por investigação, cálculo ou pesquisa) de aspectos característicos da natureza, estado ou condição de algo de interesse, que são descritos através de representações formais e, ao serem apresentados de forma direta ou indireta à consciência, servem de base ou pressuposto no processo cognitivo (HOUAISS, 2001[18]; SETZER, 2001[19];).

Dados abertos: dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento;

Dado público: qualquer dado gerado ou sob a guarda governamental que não tenha o seu acesso restrito por legislação específica;,

e-PING: Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

e-VoG: Vocabulários e Ontologias do Governo Eletrônico é um conjunto de padrões, ferramentas e metodologias para possibilitar: o intercâmbio de informações com acordo semântico, de forma a viabilizar o pronto cruzamento de dados de diversas fontes; o uso de metodologias de modelagem conceitual como forma de elicitação do conhecimento tácito das áreas de negócio de governo; o uso de ontologias como ferramenta para explicitar conhecimentos de maneira formal e coerente; o alinhamento conceitual das diversas áreas do conhecimento do governo. Um dos produtos do e-VoG é o Repositório de Vocabulários e Ontologias de Governo Eletrônico (http://vocab.e.gov.br/), local para acesso a todas as referências ontológicas do Governo Eletrônico Federal.

Formato aberto: formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização;

Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

A informação é gerada a partir de algum tratamento ou processamento dos dados por parte do seu usuário, envolvendo, além de procedimentos formais (tradução, formatação, fusão, exibição, etc.), os processos cognitivos de cada indivíduo (MACHADO, 2002[20]; SETZER, 2001).

Licença aberta: acordo de fornecimento de dados que conceda amplo acesso para que qualquer pessoa os utilize, os reutilize, e os redistribua, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença;

Linked Data: conjunto de boas práticas para publicação de dados estruturados de maneira a facilitar seu compartilhamento e integração;

Metadado: informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em certo contexto de uso. [21]

 

 

Ficha Técnica 

 

Gerente do Projeto

Welder Almeida de Oliveira

 

Equipe do Projeto

Alessandra Vittória Cortez de Oliveira

Edmércia Chaves Teixeira

Layla Barbosa Asevedo

Marta Regina de A. Santana

Neiva Aparecida Duarte

Sâmia Firmino Pinto

Thaís Paiva Ribeiro

 

Colaboração

Bernardo de Castro Soares

José Raimundo Machado

Larissa Loyane de Castro Pereira

Luis Vannucci Cantanhede Cardoso

Luziane Barros dos Santos

Marcia Beatriz Beiró Lourenço

Mariana Carolina Carvalho Novais

Paulo Henrique Vieira Soares

Rafael Vieira Bomfim

Rafaela Levay Lehmann

Simone Maria da Silva Salgado

Thays de Nazaré de Almeida Leda

 

Edição e Texto

Thais Paiva Ribeiro - ASCOM

 

Revisão

ASCOM/MTur

 

Projeto Gráfico, Diagramação e Arte Final

ASCOM/MTur

 

 

[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6666.htm

[3] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Dsn/Dsn13117.htm

[4] http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-da- infraestrutura-nacional-de-dados-abertos-2013-inda/download

[5] http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT1-Gest%c3%a3o%20e %20Normativo%2fPlano%20de%20A%c3%a7%c3%a3o%20-%20INDA%2005.02.2013.odt

[6]http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/CompromissosInternaci onais/GovernoAberto/documentos/arquivos/ogp-brasil-plano_acao2.pdf

[7] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

[8] www.governoeletronico.gov.br e http://www.governoeletronico.gov.br/o- gov.br/legislacao/portaria-no-05-de-14-de-julho-de-2005)

[9] http://vocab.e.gov.br

[10] http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG

[11] http://www.sisp.gov.br/egti/wiki/download/file/EGTI_2013-2015_v1_1.pdf

[12] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8777.htm

[13] http://vocab.e.gov.br/2011/03/vcge

[14] Normas e Padrões da INDE - Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil – (Perfil MGB) pg. 18 -http://www.inde.gov.br/?page_id=70

[15] dados.gov.br

[16] http://repositorio.dados.gov.br/governo-politica/administracao- publica/pac/pac_REG_2012_04.csv

[17] Em sua maioria, retiradas de maneira literal dos próprios documentos referenciados.

[18] HOUAISS, A. Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa. Versão 1.0. [s. l.]: Objetiva, 2001

[19] SETZER, V. W. Dado, informação, conhecimento e competência. Datagrama, São Paulo v. 10, 2001. Disponível em: <http://www.ime.usp.br/~vwsetzer>. Acesso em: 12 jun. 2004. Coleção Ensaios Transversais.

[20] MACHADO, F. B. Limitações e deficiências no uso da informação para tomada de decisões. Caderno de pesquisas em administração, São Paulo, v. 9, n. 2, 2002.

[21] Nota: Conforme Dec. 6.666/2008 (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE), este conceito pode ser explicado como: “conjunto de informações descritivas sobre os dados, incluindo as características de seu levantamento, produção, qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais para promover a sua documentação, integração e disponibilização, bem como possibilitar sua busca e exploração”.

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