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Contratos de repasse / SIACOR

Publicado: Sexta, 17 de Junho de 2016, 13h32 | Última atualização em Segunda, 31 de Julho de 2017, 20h45 | Acessos: 2351

IDENTIFICAÇÃO:

Nome: Contratos de Repasse

Descrição: Instrumento administrativo em que a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.

Todas as operações são realizadas conforme Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que trata das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e a Portaria Interministerial 507, de 24 de novembro de 2011.

Os contratos de repasse firmados com os proponentes são operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, mandatária do Ministério do Turismo.

Formato: CSV

Área responsável: Departamento de Infraestrutura Turística

Periodicidade de Atualização: Mensal Trimestral

Origem das Informações: Sistema de Acompanhamento de Repasses - SIACOR

Identificação dos dados:

Coluna A

UF

Unidade da Federação destino do repasse

Coluna B

Município

Município beneficiário do repasse

Coluna C

Exerc_Orcam

Ano relativo ao exercício orçamentário do recurso financeiro

Coluna D

Contrato

Número do contrato de repasse

Coluna E

Siconv

Número do convênio gerado pelo Siconv

Coluna F

Tomador

Nome da parte beneficiada com o repasse

Coluna G

Objeto

Obra, ação, produto ou serviço pactuado entre o MTur e a parte beneficiada

Coluna H

Valor_Repasse

Valor repassado ao tomador

 

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