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Tomada de Contas

Publicado: Segunda, 20 de Junho de 2016, 18h24 | Última atualização em Quarta, 26 de Julho de 2017, 15h47 | Acessos: 2092

IDENTIFICAÇÃO:

Nome: Tomada de Contas Especiais

Descrição: TCE é um processo devidamente formalizado, dotado de rito próprio, que objetiva apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário, visando ao seu imediato ressarcimento.

Formato: CSV

Periodicidade de Atualização: Semestral Anual

Referência: Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Área responsável: Assessoria Especial de Controle Interno

Identificação dos dados:

Coluna A

Processo

Nº que a proposta recebe ao ser cadastrada no sistema (MTurDOC)

Coluna B

Convenente

Nome do órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, com a qual a administração pública federal pactua a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco; também entendido como contratado no âmbito do Contrato de Repasse.

Coluna C

SIAFI/SICONV

Nº identificação do convênio para consulta no PGTur, Portal da Transparência, etc.

Coluna D

Convênio

Identificação do convênio para consulta no PGTur, Portal da Transparência, etc.

Coluna E

Ofício AECI

Nº do Ofício da AECI que encaminha a TCE

Coluna F

Data Entrega TCU

Data de entrega das TCE no TCU.

 

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