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Tomada de Contas

Publicado: Segunda, 20 de Junho de 2016, 18h24 | Última atualização em Sexta, 09 de Fevereiro de 2018, 15h55 | Acessos: 3761

IDENTIFICAÇÃO:

Nome: Tomada de Contas Especiais

Descrição: TCE é um processo devidamente formalizado, dotado de rito próprio, que objetiva apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário, visando ao seu imediato ressarcimento.

Formato: CSV

Periodicidade de Atualização: Semestral Anual

Referência: Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Área responsável: Assessoria Especial de Controle Interno

 

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