Contratos de Repasse - SEDEC/ SECULT [Luonnos]

Base de dados que contém informações sobre os contratos de repasse firmados com os proponentes e operacionalizados pela CAIXA (Caixa Econômica Federal), que atua como mandatária do Ministério do Turismo, incluindo a Secretaria Especial da Cultura (SECULT), por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural - SEDEC.

Todas as operações são realizadas conforme Decreto nº 6.170, de 25/07/2007, que trata das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e a Portaria Interministerial nº 507, de 24/11/2011