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Projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Lei Rouanet - SALIC
Dados Abertos do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).