O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, no Ministério do Turismo (MTur), obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.

Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação - LAI), de 18 de novembro de 2011; no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos; na Resolução nº 03, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), que aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos; no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 5º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.

Considerando que já existem cartilhas e modelos que dispõem sobre arquitetura, ontologias e aspectos técnicos relacionados à formatação operacional para catalogação e publicação de dados, o PDA MTur visa orientar o planejamento para a abertura de dados, citando a literatura e materiais disponíveis sobre o ferramental técnico.

Dentre os elementos integrantes do PDA MTur, estão previstos os canais de comunicação, as formas de interação com a sociedade, ações necessárias para alcance e sustentabilidade dos resultados pretendidos, cronograma com prazos e responsabilidades, matriz de governança, bem como obediência às metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação dos conjuntos de dados de competência do órgão.

São detalhados os principais normativos aplicáveis ao tema e apresentado o cenário institucional do MTur, considerando a incorporação da Secretaria Especial de Cultura (SECULT) a sua estrutura organizacional, além do alinhamento com os princípios e diretrizes estratégicas de Governo, com os instrumentos e instâncias de gestão do Ministério, como a Política Nacional de Turismo, o Plano Nacional de Cultura, Plano Nacional de Turismo, o Plano de Transformação Digital 2021-2022 e Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do MTur, entre outros instrumentos de gestão do MTur, nas áreas de turismo e cultura..

O Plano de Dados Abertos do Ministério do Turismo, possui periodicidade bienal e está disponível para consulta no Portal Brasileiro de Dados Abertos (https://dados.gov.br/organization/ministerio-do-turismo-mtur) e no sítio eletrônico do MTur, no portal Gov.br (https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos).

O cidadão poderá usar a plataforma Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (https://falabr.cgu.gov.br/), para informar ao Ministério do Turismo sobre problemas técnicos ou inconsistências encontradas nos dados publicados, o que será encaminhado à área responsável para resposta e solução, se for o caso. Os usuários também poderão fazer sugestões para o aperfeiçoamento do Plano de Dados Abertos, por meio deste mesmo canal.

Da mesma forma, sempre que ocorrer a atualização ou a inserção de novos dados, haverá divulgação ao público externo e interno, por meio da Assessoria Especial de Comunicação (ASCOM/MTur).