O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, no Ministério do Turismo - MTur, obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.

Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), o Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais), o Decreto 8.777/2016 que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 2º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.

Considerando que já existem cartilhas e modelos que dispõem sobre arquitetura, ontologias e aspectos técnicos relacionados à formatação operacional para catalogação e publicação de dados, este documento visa a orientar o planejamento para a abertura de dados, citando a literatura e materiais disponíveis sobre o ferramental técnico.

Dentre os elementos integrantes deste documento, estão previstos os canais de comunicação, as formas de interação com a sociedade, ações necessárias para alcance e sustentabilidade dos resultados pretendidos, cronograma com prazos e responsabilidades, matriz de governança, bem como obediência às metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação.

São detalhados os principais normativos aplicáveis ao tema e desenha o cenário institucional que possui influência direta no conteúdo do documento, como o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério (PEI-MTur), o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI-MTur) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI-MTur).

O Plano possui periodicidade bienal, com revisões semestrais e será divulgado à sociedade por meio de sua publicação no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no sítio eletrônico do MTur, www.turismo.gov.br.

O cidadão poderá usar os canais de comunicação do MTur para relatar problemas técnicos ou inconsistências, o que será encaminhado às áreas responsáveis para resposta e solução, conforme o caso. Os usuários também podem fazer sugestões que serão referência para o aperfeiçoamento e as revisões do PDA.

Da mesma forma, sempre que ocorrer a atualização ou a inserção de novos dados, haverá divulgação ao público externo e interno, por meio da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM-MTur).