Pracinhas da Cultura

Lançado em 2010, o Programa "Pracinhas da Cultura" - nomenclatura conforme Portaria nº 15, de 10 de maio de 2021, do Ministério do Turismo (MTUR), sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural (SEDEC), da Secretaria Especial da Cultura (SECULT), integra, num mesmo espaço, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social nas 05 regiões do país.

A implantação das unidades é realizada com recursos do Governo Federal, repassados aos municípios contemplados com o programa, cuja formalização foi realizada por meio de Termo de Compromisso, sendo a instalação do empreendimento cultural acompanhada pela CAIXA, mandatária da União.

Os Entes Federados têm a obrigação de cumprir a execução de três metas obrigatórias: obra civil; aquisição de equipamentos, mobiliário e acervo; bem como mobilização social e planejamento da gestão compartilhada, realizadas durante o processo de implantação da Pracinha da Cultura, cabendo ainda, ao município, a gestão compartilhada, a manutenção, a programação e a sustentabilidade do equipamento público após a inauguração.

Os projetos de referência das Pracinhas da Cultura foram desenvolvidos em 3 (três) modelos de equipamentos, previstos para terrenos com 700 m²; 3.000 m²; e 7.000 m², que contam com biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia, salas de oficinas, espaço multiuso, quadra poliesportiva, playground e pista de caminhada, além de contar com unidade do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social.

A gestão e funcionamento do Programa é acompanhado pelo e-Praças, sistema de transparência das Pracinhas da Cultura, que fornece a divulgação de toda programação das unidades a todos os cidadãos. Por meio desta ferramenta, é possível acessar o conteúdo das atividades e os contatos dos gestores e colaboradores de cada equipamento inaugurado, além de conferir o estágio de implementação das que ainda estão em obras. Os dados do sistema permitem a avaliação e melhoria contínua da gestão das Pracinhas da Cultura, fornecendo relatórios com indicadores e informações estatísticas sobre o funcionamento de cada equipamento.

O sistema é também uma ferramenta de apoio ao planejamento estratégico dos Grupos Gestores, servindo como via de comunicação entre as Pracinhas, fortalecendo a Rede de Gestores e Comunidades em todo o País.

Obs.: Este conjunto de dados se refere a antiga nomenclatura "Centros de Esportes e Artes Unificados do Brasil - CEUS", alterada pela Portaria nº 15, de 10 de maio de 2021, do Ministério do Turismo (MTUR).

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Source epracas.cultura.gov.br
Last Updated September 16, 2022, 13:54 (UTC)
Created January 25, 2022, 16:12 (UTC)