Lançado em 2010, o Programa "Pracinhas da Cultura" - nomenclatura conforme Portaria nº 15, de 10 de maio de 2021, do Ministério do Turismo (MTUR), sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural (SEDEC), da Secretaria Especial da Cultura (SECULT), integra, num mesmo espaço, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social nas 05 regiões do país.
A implantação das unidades é realizada com recursos do Governo Federal, repassados aos municípios contemplados com o programa, cuja formalização foi realizada por meio de Termo de Compromisso, sendo a instalação do empreendimento cultural acompanhada pela CAIXA, mandatária da União.
Os Entes Federados têm a obrigação de cumprir a execução de três metas obrigatórias: obra civil; aquisição de equipamentos, mobiliário e acervo; bem como mobilização social e planejamento da gestão compartilhada, realizadas durante o processo de implantação da Pracinha da Cultura, cabendo ainda, ao município, a gestão compartilhada, a manutenção, a programação e a sustentabilidade do equipamento público após a inauguração.
Os projetos de referência das Pracinhas da Cultura foram desenvolvidos em 3 (três) modelos de equipamentos, previstos para terrenos com 700 m²; 3.000 m²; e 7.000 m², que contam com biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia, salas de oficinas, espaço multiuso, quadra poliesportiva, playground e pista de caminhada, além de contar com unidade do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social.
A gestão e funcionamento do Programa é acompanhado pelo e-Praças, sistema de transparência das Pracinhas da Cultura, que fornece a divulgação de toda programação das unidades a todos os cidadãos. Por meio desta ferramenta, é possível acessar o conteúdo das atividades e os contatos dos gestores e colaboradores de cada equipamento inaugurado, além de conferir o estágio de implementação das que ainda estão em obras. Os dados do sistema permitem a avaliação e melhoria contínua da gestão das Pracinhas da Cultura, fornecendo relatórios com indicadores e informações estatísticas sobre o funcionamento de cada equipamento.
O sistema é também uma ferramenta de apoio ao planejamento estratégico dos Grupos Gestores, servindo como via de comunicação entre as Pracinhas, fortalecendo a Rede de Gestores e Comunidades em todo o País.
