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Dados abertos da Plataforma Rede Cultura Viva. A Rede Cultura Viva é o conjunto de Pontos e Pontões de Cultura, organizações governamentais e não governamentais, lideranças, gestores, coletivos, grupos, povos e comunidades tradicionais, iniciativas urbanas e rurais, movimentos artísticos, culturais e socioeducativo, coletivos e redes, que atuam pela promoção e fortalecimento da cultura brasileira. A realização do cadastro na Plataforma Rede Cultura Viva deverá ser iniciativa de coletivos e instituições culturais que têm finalidade cultural e/ou atuam com atividades culturais em seus territórios e em rede, e cabe à Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo (SECULT/MTur) emitir a Certificação Simplificada a esses coletivos e instituições culturais como Pontos ou Pontões de Cultura, a partir do estímulo, apoio e instrumentos ofertados pela União, estados, DF e municípios, conforme previsto na Lei Cultura Viva nº 13.018, de 22/07/2014, e em sua regulamentação – a Instrução Normativa / IN MinC nº 08, de 11/05/2016. A Plataforma Rede Cultura Viva é a interface digital do Cadastro Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura, instrumento previsto na Lei Cultura Viva. A Certificação Simplificada como Ponto ou Pontão de Cultura é uma chancela de reconhecimento pela SECULT/MTur, por meio da Plataforma Rede Cultura Viva, a partir de um processo simplificado de análise por Agentes Certificadores cadastrados, sem envolvimento de repasse de recursos, aberto permanentemente em fluxo contínuo. Os dados sobre os Pontos e Pontões de Cultura certificados e georreferenciados no Mapa da Plataforma Rede Cultura Viva possuem formato padrão de arquivo XLS e podem ser exportados pelos cidadãos, na URL: http://culturaviva.gov.br/busca/##(global:(enabled:(agent:!t),filterEntity:agent,map:(center:(lat:-15.813395760460573,lng:-47.8564453125),zoom:5)))
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66 | Lei Rouanet.\r\n\r\nSegundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estado | 66 | Lei Rouanet.\r\n\r\nSegundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estado | ||
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71 | at\u00e9 2020. Previsto pela constitui\u00e7\u00e3o, o plano baseia-se | 71 | at\u00e9 2020. Previsto pela constitui\u00e7\u00e3o, o plano baseia-se | ||
72 | em tr\u00eas dimens\u00f5es culturais que se complementam: a cultura | 72 | em tr\u00eas dimens\u00f5es culturais que se complementam: a cultura | ||
73 | como express\u00e3o simb\u00f3lica, como direito de cidadania e como | 73 | como express\u00e3o simb\u00f3lica, como direito de cidadania e como | ||
74 | potencial para o desenvolvimento econ\u00f4mico. Alinhado \u00e0s | 74 | potencial para o desenvolvimento econ\u00f4mico. Alinhado \u00e0s | ||
75 | diretrizes da Secretaria Especial da Cultura, o PNC conduz \u00e0 | 75 | diretrizes da Secretaria Especial da Cultura, o PNC conduz \u00e0 | ||
76 | valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade \u00e9tnica e | 76 | valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade \u00e9tnica e | ||
77 | regional.\r\n\r\nPara assessorar o ministro na supervis\u00e3o e | 77 | regional.\r\n\r\nPara assessorar o ministro na supervis\u00e3o e | ||
78 | coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais, a Secretaria | 78 | coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais, a Secretaria | ||
79 | Especial atua por meio de diversos \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos: | 79 | Especial atua por meio de diversos \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos: | ||
80 | a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, a | 80 | a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, a | ||
81 | Secretaria da Diversidade Cultural, a Secretaria do Audiovisual, a | 81 | Secretaria da Diversidade Cultural, a Secretaria do Audiovisual, a | ||
82 | Secretaria da Economia Criativa, a Secretaria de Infraestrutura | 82 | Secretaria da Economia Criativa, a Secretaria de Infraestrutura | ||
83 | Cultural e a Secretaria de Fomento e Incentivo \u00e0 | 83 | Cultural e a Secretaria de Fomento e Incentivo \u00e0 | ||
84 | Cultura.\r\n\r\nIntegra a estrutura do Minist\u00e9rio da Cidadania | 84 | Cultura.\r\n\r\nIntegra a estrutura do Minist\u00e9rio da Cidadania | ||
85 | sete entidades vinculadas ao setor cultural, sendo tr\u00eas | 85 | sete entidades vinculadas ao setor cultural, sendo tr\u00eas | ||
86 | autarquias e quatro funda\u00e7\u00f5es: Instituto do Patrim\u00f4nio | 86 | autarquias e quatro funda\u00e7\u00f5es: Instituto do Patrim\u00f4nio | ||
87 | Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro | 87 | Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro | ||
88 | de Museus (Ibram), Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine), | 88 | de Museus (Ibram), Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine), | ||
89 | Funda\u00e7\u00e3o Casa de Rui Barbosa (FCRB), Funda\u00e7\u00e3o | 89 | Funda\u00e7\u00e3o Casa de Rui Barbosa (FCRB), Funda\u00e7\u00e3o | ||
90 | Cultural Palmares (FCP), Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Artes | 90 | Cultural Palmares (FCP), Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Artes | ||
91 | (Funarte) e Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional (FBN). Tamb\u00e9m | 91 | (Funarte) e Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional (FBN). Tamb\u00e9m | ||
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93 | supervis\u00e3o dessas entidades.\r\n\r\nA estrutura organizacional do | 93 | supervis\u00e3o dessas entidades.\r\n\r\nA estrutura organizacional do | ||
94 | Minist\u00e9rio da Cidadania ainda \u00e9 composta por | 94 | Minist\u00e9rio da Cidadania ainda \u00e9 composta por | ||
95 | \u00f3rg\u00e3os colegiados, entre eles: o Conselho Superior de Cinema | 95 | \u00f3rg\u00e3os colegiados, entre eles: o Conselho Superior de Cinema | ||
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97 | Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura (CNIC) e a | 97 | Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura (CNIC) e a | ||
98 | Comiss\u00e3o do Fundo Nacional da Cultura (CFNC).\r\n\r\nDECRETO | 98 | Comiss\u00e3o do Fundo Nacional da Cultura (CFNC).\r\n\r\nDECRETO | ||
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194 | comunidades tradicionais, iniciativas urbanas e rurais, movimentos | 194 | comunidades tradicionais, iniciativas urbanas e rurais, movimentos | ||
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196 | atuam pela promo\u00e7\u00e3o e fortalecimento da cultura brasileira. | 196 | atuam pela promo\u00e7\u00e3o e fortalecimento da cultura brasileira. | ||
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209 | a interface digital do Cadastro Nacional dos Pontos e Pont\u00f5es de | 209 | \u00e9 a interface digital do Cadastro Nacional dos Pontos e | ||
210 | Cultura, instrumento previsto na Lei Cultura Viva. A | 210 | Pont\u00f5es de Cultura, instrumento previsto na Lei Cultura Viva. A | ||
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215 | sem envolvimento de repasse de recursos, aberto permanentemente em | 215 | sem envolvimento de repasse de recursos, aberto permanentemente em | ||
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218 | Cultura Viva possuem formato padr\u00e3o de arquivo XLS e podem ser | 218 | Cultura Viva possuem formato padr\u00e3o de arquivo XLS e podem ser | ||
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