Projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Lei Rouanet - SALIC

Dados Abertos do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.

Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. A Lei foi concebida originalmente com três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Este nunca foi implementado, enquanto o Incentivo Fiscal - também chamado de mecenato - prevaleceu e chega ser confundido com a própria Lei.

Mais informações sobre a Lei Rouanet podem ser obtidos em seu portal: http://rouanet.cultura.gov.br/

Os dados abaixo são extraídos do SALIC - Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o sistema é utilizado para apoiar todo o processo de incentivo, desde a submissão de propostas culturais até sua avaliação pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.

Os dados estão disponíveis em nossa API de dados abertos, que contemplam essas entidades:

Projetos Culturais Propostas (de projetos culturais) Proponentes Incentivadores Fornecedores A API retorna os recursos nos formatos JSON (padrão), XML e CSV.

Conheça também o aplicativo de visualização do SALIC, o VerSalic. Descubra e compartilhe informações dos Projetos Culturais beneficiados pelo Incentivo fiscal da Lei Rouanet.

O VerSalic utiliza esta API de dados abertos para acesso dinâmico ao SALIC. Estude o código-fonte e proponha novas visualizações!

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Source http://rouanet.cultura.gov.br/
Last Updated January 25, 2022, 16:04 (UTC)
Created January 25, 2022, 15:24 (UTC)