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Secretaria Especial da Cultura

A Secretaria Especial da Cultura tem como competência assessorar o ministro da Cidadania na formulação de políticas, programas, projetos e ações que promovam a cidadania por...

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    Dados Abertos do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o...
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