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Changed title to Pracinhas da Cultura (previously Centros de Esportes e Artes Unificados do Brasil)

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Os CEUs – Centros de Artes e Esportes Unificados – integram num mesmo espaço programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras. Por meio da parceria entre União e municípios, estão sendo construídos 357 CEUs, com unidades já inauguradas nas cinco regiões do país. A gestão dos CEUs é compartilhada entre as prefeituras e a comunidade, com a formação de um Grupo Gestor, que fica encarregado de criar um Plano de Gestão, e também conceber o uso e programação dos equipamentos. Para potencializar a participação social, o MinC vem realizando amplo mapeamento sociocultural dos Territórios de Vivência dos CEUs, como estratégia de mobilização social das comunidades locais. Esse material auxilia na ativação dos territórios, com visitas do MinC aos municípios para reuniões de validação dos mapeamentos juntamente aos gestores e comunidade. O ePraças é um sistema de transparência e divulgação das Praças CEUs a todos os cidadãos. Nele é possível acessar as atividades e os contatos de cada Praça CEU inaugurada e conferir o estágio de implementação das que estão em obras. Os dados do sistema permitirão a avaliação e melhoria contínua da gestão das Praças CEUs, fornecendo indicadores (relatórios e estatísticas) sobre o funcionamento de cada equipamento. O sistema é também uma ferramenta de apoio ao planejamento pelos Grupos Gestores e comunicação entre as Praças CEUs, fortalecendo a Rede de Gestores e Comunidades em todo o País.
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Lançado em 2010, o Programa "Pracinhas da Cultura" - nomenclatura conforme Portaria nº 15, de 10 de maio de 2021, do Ministério do Turismo (MTUR), sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural (SEDEC), da Secretaria Especial da Cultura (SECULT), integra, num mesmo espaço, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social nas 05 regiões do país. A implantação das unidades é realizada com recursos do Governo Federal, repassados aos municípios contemplados com o programa, cuja formalização foi realizada por meio de Termo de Compromisso, sendo a instalação do empreendimento cultural acompanhada pela CAIXA, mandatária da União. Os Entes Federados têm a obrigação de cumprir a execução de três metas obrigatórias: obra civil; aquisição de equipamentos, mobiliário e acervo; bem como mobilização social e planejamento da gestão compartilhada, realizadas durante o processo de implantação da Pracinha da Cultura, cabendo ainda, ao município, a gestão compartilhada, a manutenção, a programação e a sustentabilidade do equipamento público após a inauguração. Os projetos de referência das Pracinhas da Cultura foram desenvolvidos em 3 (três) modelos de equipamentos, previstos para terrenos com 700 m²; 3.000 m²; e 7.000 m², que contam com biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia, salas de oficinas, espaço multiuso, quadra poliesportiva, playground e pista de caminhada, além de contar com unidade do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social. A gestão e funcionamento do Programa é acompanhado pelo e-Praças, sistema de transparência das Pracinhas da Cultura, que fornece a divulgação de toda programação das unidades a todos os cidadãos. Por meio desta ferramenta, é possível acessar o conteúdo das atividades e os contatos dos gestores e colaboradores de cada equipamento inaugurado, além de conferir o estágio de implementação das que ainda estão em obras. Os dados do sistema permitem a avaliação e melhoria contínua da gestão das Pracinhas da Cultura, fornecendo relatórios com indicadores e informações estatísticas sobre o funcionamento de cada equipamento. O sistema é também uma ferramenta de apoio ao planejamento estratégico dos Grupos Gestores, servindo como via de comunicação entre as Pracinhas, fortalecendo a Rede de Gestores e Comunidades em todo o País.

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            19 \u2013 integram num mesmo espa\u00e7o programas e a\u00e7\u00f5es  19 - nomenclatura conforme Portaria n\u00ba 15, de 10 de maio de 2021, do 
            20 culturais, pr\u00e1ticas esportivas e de lazer, forma\u00e7\u00e3o e  20 Minist\u00e9rio do Turismo (MTUR), sob a responsabilidade da 
            21 qualifica\u00e7\u00e3o para o mercado de trabalho, servi\u00e7os  21 Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural (SEDEC), da Secretaria 
            22 socioassistenciais, pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0  22 Especial da Cultura (SECULT), integra, num mesmo espa\u00e7o, 
            23 viol\u00eancia e de inclus\u00e3o digital, para promover a cidadania  23 programas e a\u00e7\u00f5es culturais, pr\u00e1ticas esportivas e de 
            24 em territ\u00f3rios de alta vulnerabilidade social das cidades  24 lazer, forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o para o mercado de 
            25 brasileiras. Por meio da parceria entre Uni\u00e3o e munic\u00edpios,  25 trabalho, servi\u00e7os socioassistenciais, pol\u00edticas de 
            26 est\u00e3o sendo constru\u00eddos 357 CEUs, com unidades j\u00e1  26 preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e de inclus\u00e3o digital, 
            27 inauguradas nas cinco regi\u00f5es do pa\u00eds.\r\n\r\nA gest\u00e3o  27 para promover a cidadania em territ\u00f3rios de alta vulnerabilidade 
            28 dos CEUs \u00e9 compartilhada entre as prefeituras e a comunidade, com  28 social nas 05 regi\u00f5es do pa\u00eds.\r\n\r\nA 
            29 a forma\u00e7\u00e3o de um Grupo Gestor, que fica encarregado de criar  29 implanta\u00e7\u00e3o das unidades \u00e9 realizada com recursos do 
            30 um Plano de Gest\u00e3o, e tamb\u00e9m conceber o uso e  30 Governo Federal, repassados aos munic\u00edpios contemplados com o 
            31 programa\u00e7\u00e3o dos equipamentos. Para potencializar a  31 programa, cuja formaliza\u00e7\u00e3o foi realizada por meio de Termo 
            32 participa\u00e7\u00e3o social, o MinC vem realizando amplo mapeamento  32 de Compromisso, sendo a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento 
            33 sociocultural dos Territ\u00f3rios de Viv\u00eancia dos CEUs, como  33 cultural acompanhada pela CAIXA, mandat\u00e1ria da 
            34 estrat\u00e9gia de mobiliza\u00e7\u00e3o social das comunidades  34 Uni\u00e3o.\r\n\r\nOs Entes Federados t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o 
            35 locais. Esse material auxilia na ativa\u00e7\u00e3o dos  35 de cumprir a execu\u00e7\u00e3o de tr\u00eas metas obrigat\u00f3rias: 
            36 territ\u00f3rios, com visitas do MinC aos munic\u00edpios para  36 obra civil; aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, mobili\u00e1rio e 
            37 reuni\u00f5es de valida\u00e7\u00e3o dos mapeamentos juntamente aos  37 acervo; bem como mobiliza\u00e7\u00e3o social e planejamento da 
            38 gestores e comunidade.\r\n\r\nO ePra\u00e7as \u00e9 um sistema de  38 gest\u00e3o compartilhada, realizadas durante o processo de 
            39 transpar\u00eancia e divulga\u00e7\u00e3o das Pra\u00e7as CEUs a todos  39 implanta\u00e7\u00e3o da Pracinha da Cultura, cabendo ainda, ao 
            40 os cidad\u00e3os. Nele \u00e9 poss\u00edvel acessar as atividades e os  40 munic\u00edpio, a gest\u00e3o compartilhada, a manuten\u00e7\u00e3o, a 
            41 contatos de cada Pra\u00e7a CEU inaugurada e conferir o est\u00e1gio  41 programa\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade do equipamento p\u00fablico 
            42 de implementa\u00e7\u00e3o das que est\u00e3o em obras. Os dados do  42 ap\u00f3s a inaugura\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nOs projetos de 
            43 sistema permitir\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o e melhoria cont\u00ednua  43 refer\u00eancia das Pracinhas da Cultura foram desenvolvidos em 3 
            44 da gest\u00e3o das Pra\u00e7as CEUs, fornecendo indicadores  44 (tr\u00eas) modelos de equipamentos, previstos para terrenos com 700 
            45 m\u00b2; 3.000 m\u00b2; e 7.000 m\u00b2, que contam com biblioteca, 
            46 cineteatro, laborat\u00f3rio multim\u00eddia, salas de oficinas, 
            47 espa\u00e7o multiuso, quadra poliesportiva, playground e pista de 
            48 caminhada, al\u00e9m de contar com unidade do CRAS - Centro de 
            49 Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social.\r\n\r\nA gest\u00e3o e 
            50 funcionamento do Programa \u00e9 acompanhado pelo e-Pra\u00e7as, 
            51 sistema de transpar\u00eancia das Pracinhas da Cultura, que fornece a 
            52 divulga\u00e7\u00e3o de toda programa\u00e7\u00e3o das unidades a 
            53 todos os cidad\u00e3os. Por meio desta ferramenta, \u00e9 
            54 poss\u00edvel acessar o conte\u00fado das atividades e os contatos dos 
            55 gestores e colaboradores de cada equipamento inaugurado, al\u00e9m de 
            56 conferir o est\u00e1gio de implementa\u00e7\u00e3o das que ainda 
            57 est\u00e3o em obras. Os dados do sistema permitem a 
            58 avalia\u00e7\u00e3o e melhoria cont\u00ednua da gest\u00e3o das 
            59 Pracinhas da Cultura, fornecendo relat\u00f3rios com indicadores e 
            45 (relat\u00f3rios e estat\u00edsticas) sobre o funcionamento de cada  60 informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas sobre o funcionamento de cada 
            46 equipamento. O sistema \u00e9 tamb\u00e9m uma ferramenta de apoio ao  61 equipamento.\r\n\r\nO sistema \u00e9 tamb\u00e9m uma ferramenta de 
            47 planejamento pelos Grupos Gestores e comunica\u00e7\u00e3o entre as  62 apoio ao planejamento estrat\u00e9gico dos Grupos Gestores, servindo 
            48 Pra\u00e7as CEUs, fortalecendo a Rede de Gestores e Comunidades em  63 como via de comunica\u00e7\u00e3o entre as Pracinhas, fortalecendo a 
            49 todo o Pa\u00eds.",  64 Rede de Gestores e Comunidades em todo o Pa\u00eds.", 
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            56 compet\u00eancia assessorar o ministro da Cidadania na  71 compet\u00eancia assessorar o ministro da Cidadania na 
            57 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, programas, projetos e  72 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, programas, projetos e 
            58 a\u00e7\u00f5es que promovam a cidadania por meio da cultura. Ainda  73 a\u00e7\u00f5es que promovam a cidadania por meio da cultura. Ainda 
            59 cabe \u00e0 Secretaria a promo\u00e7\u00e3o do acesso aos bens  74 cabe \u00e0 Secretaria a promo\u00e7\u00e3o do acesso aos bens 
            60 culturais, da economia criativa brasileira e da prote\u00e7\u00e3o dos  75 culturais, da economia criativa brasileira e da prote\u00e7\u00e3o dos 
            61 direitos autorais.\r\n\r\nA assessoria junto \u00e0s pol\u00edticas  76 direitos autorais.\r\n\r\nA assessoria junto \u00e0s pol\u00edticas 
            62 nacionais de Cultura, de Cultura Viva e do Setor Audiovisual  77 nacionais de Cultura, de Cultura Viva e do Setor Audiovisual 
            63 tamb\u00e9m est\u00e3o sob os cuidados da Secretaria Especial da  78 tamb\u00e9m est\u00e3o sob os cuidados da Secretaria Especial da 
            64 Cultura, assim como o Programa Nacional de Cultura, o Programa de  79 Cultura, assim como o Programa Nacional de Cultura, o Programa de 
            65 Incentivo \u00e0 Leitura, o Programa de Cultura do Trabalhador e o  80 Incentivo \u00e0 Leitura, o Programa de Cultura do Trabalhador e o 
            66 Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura, este institu\u00eddo pela  81 Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura, este institu\u00eddo pela 
            67 Lei Rouanet.\r\n\r\nSegundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estado  82 Lei Rouanet.\r\n\r\nSegundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estado 
            68 \u201capoiar\u00e1 e incentivar\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o e a  83 \u201capoiar\u00e1 e incentivar\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o e a 
            69 difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais\u201d. Nesse  84 difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais\u201d. Nesse 
            70 sentido, a Secretaria tamb\u00e9m assessora a coordena\u00e7\u00e3o  85 sentido, a Secretaria tamb\u00e9m assessora a coordena\u00e7\u00e3o 
            71 executiva do Plano Nacional de Cultura (PNC), com vig\u00eancia  86 executiva do Plano Nacional de Cultura (PNC), com vig\u00eancia 
            72 at\u00e9 2020. Previsto pela constitui\u00e7\u00e3o, o plano baseia-se  87 at\u00e9 2020. Previsto pela constitui\u00e7\u00e3o, o plano baseia-se 
            73 em tr\u00eas dimens\u00f5es culturais que se complementam: a cultura  88 em tr\u00eas dimens\u00f5es culturais que se complementam: a cultura 
            74 como express\u00e3o simb\u00f3lica, como direito de cidadania e como  89 como express\u00e3o simb\u00f3lica, como direito de cidadania e como 
            75 potencial para o desenvolvimento econ\u00f4mico. Alinhado \u00e0s  90 potencial para o desenvolvimento econ\u00f4mico. Alinhado \u00e0s 
            76 diretrizes da Secretaria Especial da Cultura, o PNC conduz \u00e0  91 diretrizes da Secretaria Especial da Cultura, o PNC conduz \u00e0 
            77 valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade \u00e9tnica e  92 valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade \u00e9tnica e 
            78 regional.\r\n\r\nPara assessorar o ministro na supervis\u00e3o e  93 regional.\r\n\r\nPara assessorar o ministro na supervis\u00e3o e 
            79 coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais, a Secretaria  94 coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais, a Secretaria 
            80 Especial atua por meio de diversos \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos:  95 Especial atua por meio de diversos \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos: 
            81 a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, a  96 a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, a 
            82 Secretaria da Diversidade Cultural, a Secretaria do Audiovisual, a  97 Secretaria da Diversidade Cultural, a Secretaria do Audiovisual, a 
            83 Secretaria da Economia Criativa, a Secretaria de Infraestrutura  98 Secretaria da Economia Criativa, a Secretaria de Infraestrutura 
            84 Cultural e a Secretaria de Fomento e Incentivo \u00e0  99 Cultural e a Secretaria de Fomento e Incentivo \u00e0 
            85 Cultura.\r\n\r\nIntegra a estrutura do Minist\u00e9rio da Cidadania  100 Cultura.\r\n\r\nIntegra a estrutura do Minist\u00e9rio da Cidadania 
            86 sete entidades vinculadas ao setor cultural, sendo tr\u00eas  101 sete entidades vinculadas ao setor cultural, sendo tr\u00eas 
            87 autarquias e quatro funda\u00e7\u00f5es: Instituto do Patrim\u00f4nio  102 autarquias e quatro funda\u00e7\u00f5es: Instituto do Patrim\u00f4nio 
            88 Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro  103 Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro 
            89 de Museus (Ibram), Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine),  104 de Museus (Ibram), Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine), 
            90 Funda\u00e7\u00e3o Casa de Rui Barbosa (FCRB), Funda\u00e7\u00e3o  105 Funda\u00e7\u00e3o Casa de Rui Barbosa (FCRB), Funda\u00e7\u00e3o 
            91 Cultural Palmares (FCP), Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Artes  106 Cultural Palmares (FCP), Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Artes 
            92 (Funarte) e Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional (FBN). Tamb\u00e9m  107 (Funarte) e Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional (FBN). Tamb\u00e9m 
            93 cabe \u00e0 Secretaria Especial assessorar o ministro na  108 cabe \u00e0 Secretaria Especial assessorar o ministro na 
            94 supervis\u00e3o dessas entidades.\r\n\r\nA estrutura organizacional do  109 supervis\u00e3o dessas entidades.\r\n\r\nA estrutura organizacional do 
            95 Minist\u00e9rio da Cidadania ainda \u00e9 composta por  110 Minist\u00e9rio da Cidadania ainda \u00e9 composta por 
            96 \u00f3rg\u00e3os colegiados, entre eles: o Conselho Superior de Cinema  111 \u00f3rg\u00e3os colegiados, entre eles: o Conselho Superior de Cinema 
            97 (CSC), o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Cultural (CNPC), a  112 (CSC), o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Cultural (CNPC), a 
            98 Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura (CNIC) e a  113 Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura (CNIC) e a 
            99 Comiss\u00e3o do Fundo Nacional da Cultura (CFNC).\r\n\r\nDECRETO  114 Comiss\u00e3o do Fundo Nacional da Cultura (CFNC).\r\n\r\nDECRETO 
            100 N\u00ba 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019",  115 N\u00ba 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019", 
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            119 Brasil\r\n\r\nN\u00e3o h\u00e1 vis\u00f5es criadas para este recurso  134 Brasil\r\n\r\nN\u00e3o h\u00e1 vis\u00f5es criadas para este recurso 
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            143 a\u00e7\u00f5es culturais, pr\u00e1ticas esportivas e de lazer,  158 a\u00e7\u00f5es culturais, pr\u00e1ticas esportivas e de lazer, 
            144 forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o para o mercado de...\r\n",  159 forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o para o mercado de...\r\n", 
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